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O Papel do Municipio no Processo de Concretiza § (en Portugués)
Augusto Carra (Autor)
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Docuprint
· Tapa Blanda
O Papel do Municipio no Processo de Concretiza § (en Portugués) - Augusto Carra
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Reseña del libro "O Papel do Municipio no Processo de Concretiza § (en Portugués)"
O Município vem ganhando import óncia no processo de concretiza § úo dos direitos fundamentais no ómbito do Estado federal. Sendo pe §a chave do Estado brasileiro, em tempos em que se discute a possibilidade de reformula § úo do pacto federativo, deve-se dedicar aten § úo a esta esfera t úo importante da federa § úo, que por estar mais próxima do cidad úo tem melhores condi § µes de atender as necessidades coletivas. Visando esse objetivo é que nesse livro ser úo abordados os principais aspectos desse ente federado, cujo tra §o assimétrico do Estado federal resvala na inclus úo do Município. Também discorrendo sobre a amplia § úo das compet ªncias materiais outorgadas pela vigente Constitui § úo da República a esses entes federais, este livro demonstrará que os Municípios s úo os grandes responsáveis pela implementa § úo de diversas políticas públicas na área social. Neste contexto, deve ser dado enfoque direto á municipaliza § úo da saúde e do ensino, apresentando as tend ªncias modernas á descentraliza § úo em contraposi § úo á crise federativa, formulando, ao final, uma proposta municipalista, calcada no princípio da lealdade federal, de origem alem ú, que dará ensejo ao federalismo executivo, o que se configura o chamado federalismo de terceiro grau.
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El libro está escrito en Portugués.
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